terça-feira, 13 de novembro de 2018

MATADOURO PÚBLICO DE SÃO JOÃO DOS PATOS SERÁ CONCEDIDO À INICIATIVA PRIVADA

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A prefeitura de São João dos Patos decidiu por conceder o Matadouro Público da cidade à iniciativa privada para que o mesmo seja explorado comercialmente.

O regime de concessão será similar ao que já está vigente hoje no Recanto Asa Delta, ou seja, concessão onerosa através de uma licitação.

De acordo com a lei que irá regulamentar a concessão, a prefeitura no caso, poderá propor a realização de benfeitorias no espaço público acima descrito, ficando o concessionário obrigado a executar todas as benfeitorias previstas no processo licitatório.

Todos os ítens que poderão ser comercialmente explorados pela empresa vencedora estarão previamente descritos no edital de licitação e mesmo após ser declarada a empresa vencedora e com o contrato em vigência, caso entenda a prefeitura  poderá, a qualquer tempo, intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.Sendo esta  intervenção feita através de decreto, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.

Todos os detalhes foram publicados no Diário Oficial do dia 13 de novembro de 2018 e seguem a Lei Nº 564/2017, de 06 de dezembro de 2017.

Por: Leandro Noleto

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