Blog do Leandro Noleto

sexta-feira, 23 de novembro de 2018

SANCIONADA LEI QUE GARANTE À PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SÃO JOÃO DOS PATOS A MEIA ENTRADA EM SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS

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À partir de agora todos os professores da educação básica, da rede pública e privada, e de instituições de Ensino Superior terão o benefício do pagamento da metade do valor nos ingressos cobrados nos cinemas, shows, teatros e estádios, no âmbito do Município de São João dos Patos.

A redução do valor do ingresso de 50% (cinquenta por cento) incidirá sobre todos os eventos e promoções realizados no âmbito do município de São João dos Patos , sendo vedada a discriminação de assentos.

O descumprimento às disposições da presente Lei acarretará ao infrator a imposição das seguintes sanções: I – Advertência, quando da primeira infração ou abuso; II – Multa de R$ 1.000,00 (Mil reais), corrigida anualmente pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, ou outro índice oficial que venha a substituí-lo; III – Suspensão temporária do Alvará de Funcionamento, por 06 (seis) meses; IV – Inabilitação, temporária ou definitiva, para contratar com o Poder Público Municipal; V – Cassação do Alvará de localização e funcionamento.

Terão direito  mediante a apresentação do competente registro profissional expedido pela Delegacia do Ministério da Educação ou através da Carteira Funcional expedida pelos órgãos estaduais e/ou municipais ou pela simples apresentação do Contracheque.


Por:Leandro Noleto


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