Blog do Leandro Noleto

sábado, 26 de janeiro de 2019

AGORA É LEI: TODOS OS BANCOS DE SÃO JOÃO DOS PATOS TEM QUE DISPONIBILIZAR CAIXA ELETRÔNICO ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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Foi sancionado no Diário Oficial de ontem(25) e já está em vigor a Lei Nº 608/20188, de 26 de novembro de 2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras localizadas no município de São João dos Patos instalarem caixas eletrônicos adaptados para o uso por pessoas com algum tipo de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida.

O caixa eletrônico a ser instalado deverá atender às necessidades daquele que se locomove com cadeira de rodas, bem como daquele que tenha baixa estatura, permitindo aos mesmos o devido acesso ao teclado e ao visor do equipamento.


As instituições bancárias terão o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação do ato de regulamentação desta lei, para promover a implantação dos terminais de que nela se trata.



A íntegra da lei você pode ter acesso clicando aqui:

http://painel.siganet.net.br/upload/0000000002/cms/publicacoes/diario/dom-famem-federacao-dos-municipios-do-estado-do-maranhao-ano-v-edicao-2018-assinado.pdf


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