Blog do Leandro Noleto

sábado, 18 de maio de 2019

VEJA AS CIDADES DO SERTÃO QUE ESTÃO COM FPM BLOQUEADO


A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou um relatório com a lista de municípios que tiveram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado. Segundo a pasta, o bloqueio foi realizado devido a irregularidades junto à Receita Federal.


Das 11 cidades que tiveram o FPM bloqueado em 13 de maio,03 são da região do sertão, são elas: Pastos Bons,Colinas e Fortuna. Além dessas tiveram também Anapurus, Bequimão, Dom Pedro, Gonçalves Dias, Matões do Norte, Miranda do Norte, Paulo Ramos e São Vicente Férrer. A cidade maranhense de Água Doce do Maranhão está com o fundo bloqueado desde 8 de abril deste ano.

O bloqueio do FPM dos municípios impede a liberação de recursos nos dias 20 e 30 de maio, até que a administração municipal realize a regularização junto à Receita.

De acordo com o parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas normas.
Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.


Fonte: Famem


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