terça-feira, 13 de agosto de 2019

📌SÃO JOÃO DOS PATOS | PROJETO DE LEI QUER PROIBIR INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA INACABADA



A Câmara Municipal de São João dos Patos aprovou em primeira um votação um Projeto de Lei de autoria do vereador Raimundo Filho que visa proibir a inauguração de obras públicas inacabadas.

A lei tem jurisdição sobre obras municipais, porém vale também para obras federais ou estaduais que tenham alguma contrapartida do município.

O projeto proíbe em seu texto que qualquer obra pública seja entregue de forma oficial com cerimônia de inauguração sem que a mesma esteja possa no dia da inauguração  ser utilizada pela população.

O projeto agora aguarda a segunda votação sançãopara caso aprovado vá para o executivo.






Por Leandro Noleto

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