quarta-feira, 4 de setembro de 2019

VER. FERNANDINHO COBRA EXECUÇÃO DE PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA QUE VISA FIXAR ADESIVO COM NÚMERO PARA RECLAMAÇÃO EM VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR


Em seu discurso na última sessão da Câmara Municipal de São João dos Patos na segunda-feira(02), o vereador Fernandinho cobrou mais uma projeto de sua autoria que foi aprovado pela Casa e sancionada pelo executivo mas que segundo ele nunca saiu do papel e ainda não está beneficiando a população como assim deveria ser.

Trata-se da Lei 14/2019 de 11 de Abril de 2019 que visa obrigar o executivo deixar fixado em todos os veículos destinados ao transporte escolar da rede municipal de ensino de forma visível, um adesivo com o número de serviço de reclamação do órgão responsável por fiscalizar. 

De acordo com o texto da lei, os adesivos devem seguir tamanho padrão de 0,80 x 0,50 m com caracteres que permitam visualização á distância além de estar em locais visíveis e na parte interna dos passageiros.

Segundo o vereador Fernandinho em sua fala a lei nunca saiu do papel sendo que o executivo já sancionou no dia 20 de Maio de 2019.

O projeto tem como justificativa fazer com que o usuário seja colaborador ao permitir que sejam feitas denúncias de irregularidades além de inibir o motorista (a) em ter condutas erradas no volante.




Por Leandro Noleto


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