quinta-feira, 9 de janeiro de 2020

RAIMUNDO NONATO PEREIRA, EX-PREFEITO DE BURITI BRAVO TEM DIREITOS ELEITORAIS CASSADOS POR OITO ANOS

O ex-prefeito de Buriti Bravo Raimundo Nonato Pereira Ferreira teve os direitos políticos suspensos por oito anos depois de ser condenado por improbidade administrativa.
Segundo a denúncia do Ministério Público, ´o ex-gestor teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado através do acórdão PL – TCE nº 957/2012, em razão de várias irregularidades e ilicitudes, dentre as quais se destaca a realização de despensas com aquisição de combustível, gêneros alimentícios, locação de veículos, aquisição de material de expediente e hospitalar, serviços de engenharia, e eventos musicais, sem prévio procedimento licitatório.
Diante disso, a Justiça determinou que Nonato Pereira fizesse o ressarcimento integral do dano no valor de R$ 1.487.122,75 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e vinte dois reais e setenta e cinco centavos), bem como realizar o pagamento de multa civil de valor equivalente. Além disso, o ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo.
A decisão foi proferida pela juíza, Mayana Nadal Sant´Ana Andrade, titular da comarca do município de Buriti Bravo, no dia 16 de dezembro de 2019. E publicada no Diário Oficial do Estado no dia 08 de janeiro de 2020.
Nonato Pereira era vice-prefeito de Buriti Bravo em 2005 quando assumiu o comando do munícipio após a morte do prefeito eleito João Leocádio.
Em 2008 ele foi reeleito e permaneceu até 2012. O seu sucessor político Cid Costa( PTB), ganhou as eleições em seguida, sendo reeleito em 2016 com apoio político do mesmo grupo.
Em 2020, Nonato Pereira, pretende concorrer nas eleições municipais para prefeito (mas sua condenação o impede) e sua principal adversária e a ex-vereadora Luciana Leocádio (PC do B) irmã do ex-prefeito João Leocádio, é a favorita no município para ganhar às eleições.
Nonato Pereira tenta amenizar sua situação na justiça, para arriscar uma candidatura a prefeito nas eleições de 2020. Mas a lei da ficha limpa o impede se candidatar.
Entenda
Condenados na lei da ficha suja estavam na expectativa de serem candidatos nas eleições de 2020, por conta de um trecho da minirreforma eleitoral que estendia até a data da posse o prazo para aferição das condições de elegibilidade dos candidatos. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou, no final de 2019, esse trecho da minirreforma eleitoral.
Hoje, isso ocorre no momento do pedido de registro da candidatura. Ou seja, quem for condenado terá seu registro de candidatura negado.
A Lei da Ficha Limpa, de 2010, impediu a candidatura de políticos que tiveram o mandato cassado, dos que foram condenados em processos criminais por órgão colegiado e daqueles que renunciaram aos seus mandatos para evitar um possível processo de cassação.
É a checagem desse histórico, que será mantida, que é feita até o registro da candidatura.
Diante disso, o ex-prefeito de Buriti Bravo, Nonato Pereira, permanece impossibilitado se ser candidato à prefeito no município.
Fonte: Gilberto Leda

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