domingo, 22 de março de 2020

CUMPRINDO O DECRETO DO GOVERNADOR, POLICIAIS MILITARES DO 35° BPM JÁ ESTÃO NAS RUAS FISCALIZANDO O FECHAMENTO DE LOJAS, BARES, ACADEMIAS, RESTAURANTES E SIMILARES EM SÃO JOÃO DOS PATOS E REGIÃO


CUMPRINDO O DECRETO DO GOVERNADOR, POLICIAIS MILITARES DO 35° BPM JÁ ESTÃO NAS RUAS FISCALIZANDO O FECHAMENTO DE LOJAS, BARES, ACADEMIAS, RESTAURANTES E SIMILARES EM SÃO JOÃO DOS PATOS E REGIÃO

Com objetivo de cumprir o decreto do governador Flávio Dino, Policiais Militares do 35° BPM sediado em São João dos Patos e que tem sua área de atuação em 11 municípios do médio sertão, já estão nas ruas fiscalizando o fechamento de Lojas, Bares, Restaurante, Academias e Similares.

Veja abaixo principais pontos do decreto.

Art. 10 Com vistas a resguardar a saúde da coletividade, ficam suspensos por 15
(quinze) dias:

1 - a realização de atividades que possibilitem a grande aglomeração de pessoas
em equipamentos públicos ou de uso coletivo;

II - as atividades e os serviços não essenciais, a exemplo de academias, shopping
cenlers, cinemas, teatros, bares, restaurantes, lanchonetes, centros comerciais, lojas e
estabelecimentos congêneres;

§ 1° Os restaurantes, lanchonetes e congêneres poderão manter serviço de entrega
(delivery) ou de retirada de alimentos no próprio estabelecimento por meio do sistema drive-
ihru.

Art. 20 Não estão inclusos na suspensão de que trata o art. 1° deste Decreto:

1 - a assistência médico-hospitalar, a exemplo de hospitais, clínicas, laboratórios
e demais estabelecimentos de saúde;

II - a distribuição e a comercialização de medicamentos;

III - a distribuição e a comercialização de gêneros alimentícios por
supermercados e congêneres;

IV - os serviços relativos ao tratamento e abastecimento de água;

V - os serviços relativos à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica
gás e combustíveis;

VI - os serviços de captação e tratamento de esgoto e lixo;

VII - serviços funerários;

VIII - serviços de telecomunicações;

IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;

X - segurança privada;
XI - imprensa.

Art. 5° O descumprimento das medidas previstas decreto enseja a aplicação da
sanção prevista no art. 268 do Código Penal, após o devido processo legal.

Art. 60 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Reais Notícias
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