Blog do Leandro Noleto

domingo, 12 de julho de 2020

FREQUENTADORES DO RECANTO ASA DELTA DESRESPEITAM REGRAS DE DISTANCIAMENTO E FAZEM AGLOMERAÇÃO NA NOITE DESTE SÁBADO, 11 DE JULHO



                                        

Imagens e vídeos do Recanto Asa Delta na noite deste sábado correram as redes sociais de São João dos Patos.

O que pode ser visto foi a presença de aglomeração de pessoas, a grande maioria sem máscaras sem respeitar um distanciamento mínimo, porém de acordo com informações, no início do evento, os responsáveis pelo local distribuíram as mesas respeitando as regras de distanciamento.

Tudo isso enquanto a cidade vê seus casos explodirem na última semana.



-ÚLTIMO DECRETO VIGENTE QUE NORMATIZA ABERTURA DE BARES E RESTAURANTES COM REGRAS DE DISTANCIAMENTO


Art.7°>  Havendo descumprimento das medidas estabelecidas neste decreto, as 
autoridades competentes deverão apurar as práticas das infrações administrativas, 
conforme ocaso previsto nos incisos VII, VIII, X, XXIX, XXXI do art. 10 da Lei Federal 
6.437 de 20 de agosto de 1977, bem como o ilícito penal previsto no art.268 do Código 
Penal. 

§ 1° Sem prejuízo da sanção penal legalmente prevista, o descumprimento das 
regras disposta nesse decreto enseja a aplicação das sanções administrativas abaixo 
especificada, prevista na Lei Federal 6.437 de 20 de agosto de 1977:

I- advertência; 
II- multa; 
III- interdição parcial ou total do estabelecimento. 

§ 2° As sanções previstas no parágrafo anterior serão aplicadas pelo Secretário 
Municipal de Saúde ou por quem esse delegar competência, nos moldes do art. 14 
da lei Federal 6.437 de 20 de agosto de 1977.'

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