Blog do Leandro Noleto

segunda-feira, 20 de julho de 2020

PREFEITURA DE SÃO JOÃO DOS PATOS RECEBEU MAIS DE 20 MILHÕES DE REAIS DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

 

O governo federal repassou para São João dos Patos os valores referentes aos famosos Precatórios do Fundef. O valor depositado em conta judicial são de exatos R$ 20.341.173,75

Ainda existe uma indefinição jurídica sobre a aplicação desse valor que deve ainda ser decidida pelo STF. O tema está dividido e a classe dos professores defende que 60% desse valor seja rateado entre os mesmo e o restante aplicado em melhorias nas escolas 

-O QUE FOI O FUNDEF

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental ou FUNDEF foi um programa federal que pretendia estimular a educação e municípios carentes. Assim o governo repassava uma verba todos os meses para que os estados e municípios investissem na capacitação e remuneração de professores.  Além de poderem fazer investimentos na infraestrutura das escolas. Esse programa foi criado em 1996 e durou até 2006 quando foi substituído pelo FUNDEB.

-O QUE SÃO OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Os precatórios têm origem em ações movidas por municípios contra a União entre 1998 e 2006. As prefeituras alegavam que o Ministério da Educação cometeu erros no cálculo do valor repassado por meio do Fundef. Os julgamentos foram favoráveis aos municípios e geraram precatórios que, somados, chegam a R$ 90 bilhões.

Um comentário:

  1. Gostei e os professores não é pra abrir mão de nenhum centavo e só tem direito de receber que estava prestando serviço neste período de 1998 à 2006.

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