Blog do Leandro Noleto

quinta-feira, 12 de novembro de 2020

É Fake News, informação de que a chapa de Dr Alexandre/Márcio do Kizoeira poderá ser cassada por ter participado do evento do PSDB que contou com a Carreta Moça Flor // Evento teve autorização da justiça e é permitido por Lei




O grupo da situação em São João dos Patos espalhou uma informação dando conta de que a chapa de Dr Alexandre e os candidatos a vereador poderão ser cassados por terem participo do evento que inaugurou o comitê do 45 no último dia 30 de Outubro na Avenida Getúlio Vargas.

A fraca e desfundamentada alegação foi de que o fato do evento ter contado com a atração "Carreta Moça Flor"como um suposto Showmício.

A Lei Eleitoral proíbe atrações artísticas como cantores e bandas mas não o uso de paredões de som que legalmente se encaixam na categoria de amplificadores de som.

É mais uma Fake News sem base legal 

-O QUE DIZ A LEI SOBRE USO DE AMPLIFICADORES DE SOM

(LE, art. 39, § 11º) estabeleceu a permissão de utilização de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral, apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, desde que observado o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora, medido a 7 metros de distância do veículo. Ademais, considerou:

a) Carro de som: veículo automotor que usa equipamento de som com potência nominal de amplificação de, no máximo, 10.000 (dez mil) watts;

b) Minitrio: veículo automotor que usa equipamento de som com potência nominal de amplificação maior que 10.000 (dez mil) watts e até 20.000 (vinte mil) watts;

c) Trio elétrico: veículo automotor que usa equipamento de som com potência nominal de amplificação maior que 20.000 (vinte mil) watts;

Portanto, a reforma eleitoral acabou com qualquer interpretação equivocada que se fazia do conceito de trio-elétrico, bem como delimitou o uso de qualquer equipamento de som apenas em carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões ou comícios.

Por fim, a legislação considera carro de som, além do previsto no § 12, qualquer veículo, motorizado ou não, ou ainda tracionado por animais, que transite divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº 13.165/2015)

 

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